Caixa é condenada a pagar R$ 1,5 mi por software criado por escriturário

sexta-feira, 4 de março de 2011, 17h03 - TI Inside

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar 30% do valor mais R$ 1,5 milhão por cópias de software desenvolvidos por um escriturário que não fora contratado para desempenhar a função de programador. A decisão foi tomada na semana passada pela 7ª Turma do TST, depois de a CEF ter recorrido de decisões da Vara do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia). O nome do funcionário não foi revelado.

A sentença confirmou decisão do TRT da Bahia, que dizia que a Caixa não cometeu um "simples desvio de função", mas se apropriou da "criação e invenção de programas de informática que trouxe benefícios para a ré, sem que ela, em contrapartida, tivesse remunerado o reclamante por tais criações". A sentença exige que o banco estatal pague separadamente os serviços prestados pelo escriturário, já que isso não fazia parte de suas obrigações.

Quando recorreu ao TST, a Caixa alegou que o escriturário não havia comprovado quais programas ele efetivamente havia criado, mas a decisão da 7ª Turma foi de que o "ônus da prova é da ré", neste caso. A CEF foi condenada com base na Lei de Direito Autoral e na Lei de Software.

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COMENTÁRIOS DO MAURO

Durante toda a evolução da informática presenciamos fatos como esse, seja ele motivado pelo empregador, ou pelo desejo do empregado em gerar algum software útil e com isso conseguir ter uma experiência real de desenvolvimento.

No passado recente os riscos relacionados com o direito autoral e com os desvios de função eram bem menores e os gestores praticamente ignoravam essas situações, e mesmo o percentual de pessoas com má índole seja pequeno, os estragos são muito grandes.

Vamos ficar alerta com isso.

Mãos e Mentes a Obra!!!

Abraços;

Mauro Cesar
mauro.oliveira@vilelaleite.com.br